1. Apresentação
O MapXap é uma plataforma digital desenvolvida pela empresa Jhove, que permite aos usuários consultar, avaliar e compartilhar informações sobre a acessibilidade de locais públicos e privados.
Ao acessar, criar conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e Política de Tratamento de Dados. Caso não concorde, recomenda-se não utilizar a plataforma.
2. Aceitação e Uso da Plataforma
- O uso do MapXap implica aceitação integral destes termos.
- Para publicar avaliações, é obrigatório o uso de conta vinculada a um e-mail válido.
- O usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras;
- Manter seus dados de acesso seguros;
- Utilizar a plataforma de forma legal e respeitosa.
- O usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
3. Finalidade da Plataforma
O MapXap tem como objetivo auxiliar pessoas a identificar condições de acessibilidade em estabelecimentos com base em avaliações da comunidade.
As informações disponibilizadas:
- São colaborativas;
- Não substituem avaliações técnicas ou profissionais;
- Podem não refletir a condição atual do local.
4. Dados Coletados
O MapXap coleta apenas os dados necessários para o funcionamento da plataforma.
a) Dados de cadastro
- Nome ou nome de exibição;
- E-mail;
- Identificador da conta.
b) Dados de uso da plataforma
- Avaliações, notas e comentários feitos pelo usuário;
- Estabelecimentos avaliados;
- Data e horário das interações, quando registrados pelo sistema.
c) Preferências e sessão
- Preferência de tema claro ou escuro;
- Informações necessárias para manter o usuário conectado à conta durante a navegação ou em acessos futuros.
O MapXap não coleta dados técnicos como endereço IP, navegador, sistema operacional ou dispositivo para fins próprios de análise, publicidade ou rastreamento.
5. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O MapXap utiliza cookies ou tecnologias semelhantes apenas para funcionalidades essenciais da plataforma, como manter o usuário conectado à sua conta durante a navegação e lembrar sua preferência de tema claro ou escuro.
Não utilizamos cookies para:
- Publicidade;
- Rastreamento comportamental;
- Criação de perfil comercial;
- Análise de navegação para fins de marketing.
Caso o usuário bloqueie esses recursos no navegador, algumas funcionalidades da plataforma podem não funcionar corretamente, como a permanência do login ou a manutenção da preferência de tema.
6. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados coletados são utilizados para:
- Permitir o funcionamento da plataforma;
- Criar e manter contas de usuário;
- Identificar autores de avaliações;
- Exibir, organizar e armazenar avaliações, notas e comentários;
- Manter preferências de uso, como tema claro ou escuro;
- Manter a sessão do usuário ativa;
- Cumprir obrigações legais, quando aplicável.
7. Base Legal
O tratamento de dados poderá ocorrer com base em:
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao uso da plataforma;
- Cumprimento de obrigação legal;
- Legítimo interesse, especialmente relacionado à segurança e melhoria da plataforma;
- Consentimento, quando aplicável.
8. Dados Públicos e Privacidade
Ao publicar avaliações, poderão ser exibidos:
- Nome de exibição;
- Comentários e notas;
- Informações sobre acessibilidade;
- Data da publicação.
Não serão exibidos publicamente:
- E-mail;
- Dados de sessão;
- Informações privadas da conta;
- Outros dados não relacionados à avaliação pública.
O usuário deve evitar inserir dados pessoais ou dados pessoais sensíveis em comentários, incluindo informações sobre saúde, deficiência, endereço, telefone, documentos, escola, rotina, localização exata ou dados de terceiros.
9. Uso por Crianças e Adolescentes
O MapXap não possui idade mínima específica para acesso à plataforma. No entanto, usuários menores de idade devem utilizar a plataforma com ciência e orientação de seus pais ou responsáveis legais.
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado sempre considerando seu melhor interesse, conforme a legislação aplicável.
Caso seja identificado que dados pessoais de criança foram fornecidos sem a ciência ou autorização de seus pais ou responsáveis legais, o responsável poderá solicitar a exclusão desses dados pelo e-mail: mapxap.acessibilidade@gmail.com.
O usuário menor de idade deve evitar publicar comentários que contenham dados pessoais próprios ou de terceiros, como endereço, telefone, escola, rotina, informações familiares ou outras informações privadas.
10. Segurança e Armazenamento
A empresa Jhove adota medidas razoáveis de segurança para proteger os dados coletados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou vazamento.
O MapXap não armazena senhas diretamente em seu próprio banco de dados, uma vez que o acesso é realizado por meio de autenticação da Conta Google.
Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema é totalmente livre de riscos.
11. Retenção e Exclusão de Dados
O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais, respeitadas obrigações legais e necessidades legítimas da plataforma.
Avaliações e comentários poderão ser removidos ou mantidos de forma anonimizada, quando necessário para preservar a integridade das informações da plataforma.
12. Direitos do Usuário (LGPD)
O usuário poderá solicitar:
- Acesso aos dados;
- Correção de informações;
- Exclusão de dados;
- Revogação de consentimento.
Solicitações podem ser realizadas pelo e-mail: mapxap.acessibilidade@gmail.com.
13. Responsabilidade do Usuário
O usuário é responsável pelo conteúdo que publica.
Ao utilizar a plataforma, declara que:
- As informações são baseadas em experiência real;
- Não publica conteúdo falso ou ofensivo;
- Não viola direitos de terceiros.
É proibido:
- Publicar informações falsas;
- Ofender ou discriminar;
- Divulgar dados pessoais de terceiros;
- Manipular avaliações;
- Utilizar a plataforma de forma ilegal.
O usuário poderá ser responsabilizado por danos causados.
14. Avaliações e Conteúdo
As avaliações:
- São opiniões dos usuários;
- Podem conter imprecisões;
- Não representam a posição oficial do MapXap ou da empresa Jhove.
O MapXap não garante a veracidade ou atualização das informações publicadas pelos usuários.
15. Moderação e Penalidades
O MapXap poderá:
- Remover conteúdos inadequados;
- Ocultar ou editar avaliações;
- Suspender ou excluir contas.
Especialmente em casos de:
- Conteúdo ilegal ou ofensivo;
- Informações falsas;
- Violação destes termos.
16. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do MapXap é protegido pela legislação brasileira aplicável.
O usuário pode utilizar a plataforma apenas para fins pessoais.
Ao publicar conteúdo, o usuário autoriza sua exibição dentro da plataforma.
17. Compartilhamento de Dados
O MapXap não vende dados pessoais.
Os dados poderão ser tratados por serviços de terceiros necessários ao funcionamento da plataforma, como hospedagem, autenticação Google, banco de dados ou infraestrutura técnica, sempre limitados ao necessário para prestação do serviço, segurança da plataforma ou cumprimento de obrigação legal.
18. Limitação de Responsabilidade
O MapXap não se responsabiliza por:
- Conteúdo publicado por usuários;
- Decisões tomadas com base nas avaliações;
- Informações incorretas ou desatualizadas;
- Problemas técnicos ou indisponibilidade da plataforma.
A responsabilidade do MapXap e da empresa Jhove será limitada aos termos da legislação brasileira.
Nada neste documento impede o exercício de direitos legais pelo usuário.
19. Alterações nos Termos
Os termos poderão ser atualizados a qualquer momento.
O uso contínuo da plataforma implica aceitação das mudanças.
20. Encerramento de Conta
O usuário pode solicitar a exclusão da conta.
O MapXap poderá suspender ou excluir contas que violem estes termos.
21. Contato
Para dúvidas ou solicitações: mapxap.acessibilidade@gmail.com.
22. Lei Aplicável
Estes termos seguem as leis brasileiras, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
23. Disposições Finais
Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão válidas.
O uso da plataforma confirma a concordância com estes termos.